Documentos necessários

Lista de documentos

Queres colaborar connosco mas não sabe se tens todos os documentos necessários? Então confere a lista disponível neste artigo e começa a se planejar!

1. Documento de Identificação ( Cartão Cidadão da União Europeia ou Título de Residência ou Passaporte + Certificado de Registo de Manifestação de Interesse)
2. Comprovativo de Atividade Económica (com código 1519 ou 53200)
3. Carta de condução: Deve estar válida do no momento da solicitação
4. Seguro do veículo: no caso de motas ou carros

Se tens dúvidas em como conseguir cada um dos documentos, continue a ler este artigo. É simples e fácil!

1. Documento de Identificação

Cartão Cidadão da União Europeia ou Título de Residência ou Passaporte + Certificado de Registo de Manifestação de Interesse são aceitos pela Glovo.

No caso de teres entrado legalmente no país e estares inscrito e com situação regularizada perante a Segurança Social, podes realizar a Manifestação de Interesse por meio do Portal SAPA/SEF, apresentando todos os documentos solicitados e realizando o passo a passo. Após a realização da Manifestação, deves emitir o Certificado de Registo de Manifestação de Interesse em pdf. Para isso, basta seguires os seguintes passos:

1. Aceder ao Portal SAPA/SEF com as tuas credenciais;
2. Clicar em “Manifestação de Interesse”;
3. Selecionar a opção que diz: “Se já tem uma Manifestação de interesse, seleccione uma das MI’s listadas abaixo”;
4. Escolher a Manifestação de Interesse submetida;
5. Clicar no QrCode (imagem preto e branco abaixo da seta verde);
6. Selecionar a opção para gerar o Certificado de Registo de Manifestação de Interesse;
7. Fazer o download do arquivo em PDF.

2. Código de Atividade

Como és um profissional independente, precisas de ter um Código de Atividade (CAE) aberto nas Finanças. Aqui na Glovo aceitamos os códigos 1519 ou 53200. Podes abrir atividade por meio do Portal das Finanças, pelos balcões de atendimento das Finanças ou nas Lojas de Cidadão que disponibilizam esse tipo de serviço.

Se escolheres abrir online:

1. Deves autenticar-se no Portal das Finanças
2. Selecionar “Cidadãos ou empresas”
3. Clicar em “Entregar”
4. Clicar em “Declarações”
5. Clicar em “Atividade”
6. Clicar em “Declaração de início de atividade”.

Deve seguir os passos de preenchimento da declaração e indicar o tipo de serviço que vai desenvolver, mencionando o respectivo código de Classificação das Atividades Económicas (CAE), a data prevista do início da atividade económica, a estimativa do montante que espera receber até ao final do ano civil e o NIB (Número de Identificação Bancária). Em seguida, deve optar por um regime de IVA. O Portal das Finanças vai pedir-te para validar o início da atividade através de um código de fiabilização, que será enviado para a tua residência após alguns dias. Logo que o receba, basta confirmar a operação no Portal das Finanças.

Se escolheres abrir no balcão das Finanças ou nas Lojas do Cidadão:

Basta dirigir-se a uma repartição das Finanças da sua área de residência e ter consigo o Cartão de Cidadão ou Título de Residência e o NIB (Número de Identificação Bancária). Quando chegar a sua vez de atendimento, basta informar que queres abrir atividade e indicar qual o regime de contabilidade pelo qual pretende optar. Se ainda não tiveres residência fiscal em Portugal, precisarás de um representante fiscal e do NIF.

3. Carta de condução

Deve estar válida.

4. Seguro do veículo no caso de motas ou carros

O veículo precisa estar coberto por uma apólice de seguro, que deve ser contratada por uma empresa privada à sua escolha.